Magna Concursos
1906336 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC
Enunciado 1906336-1

De acordo com o artigo 26, o Direito de Preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas:

l para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

ll para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

lll para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

lV com área superior a 5.000m2 para implantação de áreas verdes de lazer.

V para proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas