Questão 1379527

1379527 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

As assertivas abaixo são relativas às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Defesa. Nessa perspectiva, todos os enunciados estão corretos, EXCETO

É permitida a incomunicabilidade do preso.

A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

A comunicação (prisão ou detenção) será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente.

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