Questão 3455604

3455604 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Provas:

Para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, os procedimentos previstos na LAI devem ser executados em conformidade com

a divulgação de informações de interesse público e social e o fomento ao desenvolvimento da cultura e da cidadania.

os princípios básicos da administração públíca e as diretrizes especificadas na Lei.

a observância da publicidade como preceito geral e a utilização de todos os meios de comunicação disponíveis.

a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solícitações, e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e a observância da publicidade como exceção.

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