A primeira via do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) sempre ficará arquivada na sede da empresa, à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Não existe articulação entre o PPRA e o PCMSO.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.