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2771325 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:

I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes.

III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

IV. Instaurar procedimentos administrativos.

Está correto o que se afirma em

 

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