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Respondida
423928
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador (Reaplicada)
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CPC
Sujeitos do Processo
Das Partes e dos Procuradores
A gratuidade de justiça:
A
não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;
B
afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;
C
não pode ser requerida em petição de recurso;
D
não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;
E
pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.
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