Questão 2832935

2832935 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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Bens PúblicosAfetação e Desafetação

Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirmar que são bens públicos:

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e ruas.

os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

os de uso comum do povo, tais como prédios públicos.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como edifícios destinados a serviço da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

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