A questão deve ser respondida de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
No que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:
A questão deve ser respondida de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
No que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:
