desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.

desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.

descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.

descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.

descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.