Na administração pública, é um instrumento utilizado para organizar e estruturar os diferentes cargos e atividades dentro de um órgão governamental. Ele define as atribuições, as responsabilidades, os requisitos de qualificação e a remuneração para cada cargo, estabelecendo uma estrutura hierárquica e funcional que orienta a gestão de recursos humanos e o desenvolvimento de carreira dos servidores públicos.

Trata-se do: