1785274
Ano: 2002
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
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Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
Caso um trabalhador reivindique aposentadoria por invalidez em decorrência de lesão ocorrida no passado, quando estava empregado em uma empresa, de acordo com a legislação vigente, será dispensável um exame médico demissional para constatar a lesão.
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