Magna Concursos
465530 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Provas:

Durante o inquérito policial, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul determinou o sequestro de valores relativos à venda de um bem do investigado. Mais tarde, finalizado, o inquérito policial foi distribuído ao Juiz da Vara Criminal que, entretanto, não concordando com a sua competência, remeteu-o de volta à origem. O Magistrado da 2ª Vara, então, suscitou o conflito de competência.

Neste caso, o suscitante

 

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