o Poder Público Federal só poderá elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados em áreas prioritárias para conservação, entre elas, Florestas Nacionais e Terras Indígenas.

compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional, em especial, quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou que não deva ser tratado de forma fragmentária.

o ZEE executado pelos órgãos federais e Estados da Federação, quando enfocar escalas regionais ou locais, deverá gerar produtos e informações em escala 1:10.000 ou menores, de acordo com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.

o ZEE dividirá o território em macrorregiões, respeitando os limites municipais, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

as instituições integrantes do Consórcio ZEE - Brasil, constituirão o Sistema Nacional de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável Brasileiro, através de rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.