De acordo com o artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade [...]”, tem por objetivo a formação básica do cidadão. Para que isso se dê, é necessária a garantia de alguns aspectos. Marque a opção que apresenta um desses aspectos corretamente.