Questão 3147070

3147070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP

Provas:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança é cabível para anular direito de herança indevidamente exercido.

O mandado de segurança, como ação constitucional, não substitui a ação popular.

O mandado de segurança pode ser usado como forma de prevenir lesão ao meio ambiente.

O mandado de segurança possui prazo prescricional de 60 (sessenta) dias.

O mandado de segurança pode ser usado repressivamente contra lesão ao meio ambiente.

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