Magna Concursos
3535737 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que comprometem sua integridade para ocupar cargos públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ao final do processo, a autoridade pública determinou a sua inelegibilidade. Esse tipo de sanção está diretamente relacionado a:
 

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