estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

apoiar técnica e financeiramente os municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), definido no art. 203 da Constituição Federal.

efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.