- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece, em seu artigo 26, parágrafo 2º, o seguinte parâmetro para o ensino da arte: