Questão 2596585

2596585 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Procurador Municipal
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Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.

A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.

O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.

A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.

A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.

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