Questão 466621

466621 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

De acordo com a LC nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.

O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

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