é ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

é obrigatório para os entes públicos e privados, com aprovação das diretrizes, objetivos, metas e indicadores pela respectiva casa legislativa e instâncias de controle social.

os Conselhos Estaduais de Saúde são responsáveis por estabelecer as diretrizes para elaboração dos planos de saúde, de acordo com as demandas apresentadas pelos segmentos da sociedade que os compõem.

a iniciativa privada deve elaborar o planejamento das ações que serão prestadas de forma complementar ou não ao SUS e submetê-las à aprovação do Executivo.

os planos municipais de saúde devem ser submetidos à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.