A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

Na Educação Infantil a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental.

A Educação Infantil poderá ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

A Educação Infantil poderá ser oferecida em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.