Questão 1697066

1697066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Critério de Fixação de Competência

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar que

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.

a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados, em qualquer hipótese, pela justiça da Capital do País.

a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

a competência será verificada por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, devendo ser desconsiderados os atos realizados antes ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

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