1739611
Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: RENASCER
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
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