- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los