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Respondida
960667
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
OFFICIUM
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são
A
idênticos aos prazos das demais partes.
B
em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
C
em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
D
de 15 (quinze) dias para contestar e para recorrer.
E
de 30 (trinta) dias para contestar e de 15 (quinze) para recorrer.
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