Rolando da Silva, funcionário público, e Tibério Vacâncio, motorista de taxi, foram flagrados praticando conduta em conluio, com o objetivo de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública da Prefeitura do Município onde Rolando exerce suas funções. Considerando que restaram devidamente comprovadas a participação e a culpa de ambos na referida prática delituosa, pode-se afirmar, com base na Lei n.º 8.429/92, que