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Respondida
1009429
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Escrivão
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Lei 8.429/1992: LIA
De acordo com a Lei de Improbidade — Lei n.º 8.429/1992 —, o servidor público que comprovadamente tiver causado lesão ao patrimônio público estará sujeito
A
a detenção de cinco a oito anos.
B
à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
C
ao ressarcimento correspondente ao dobro do valor integral do dano.
D
ao pagamento de multa civil em valor igual ao do acréscimo patrimonial.
E
a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
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