Questão 4044318

4044318 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP

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Orçamento Público

A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:

Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos em anexo.

Dispositivos diversos da previsão da receita e fixação da despesa.

Reserva de contingência.

Estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas.

Estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias, no exercício de sua elaboração e para os 2 (dois) exercícios subsequentes, em anexo.

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