A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no
Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a
autodeterminação informativa.
Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
