Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde(SUS) serão depositados em conta especial, em cadaesfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalizaçãodos respectivos Tribunais de Contas.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científicoe tecnológico em saúde serão co-financiadas peloSistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades epelo orçamento fiscal, além de recursos de instituiçõesde fomento e financiamento ou de origem externa ereceita própria das instituições executoras.

É facultativo aos serviços de saúde do Sistema Únicode Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, apermissão, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhantedurante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A área de atuação da vigilância epidemiológica abrangeocontrole de bens de consumo que, direta ouindiretamente, se relacionem com a saúde,compreendidas todas as etapas e processos, daprodução ao consumo.