- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários
nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eixo estruturante, a PNAS indica,
entre outras estratégias, a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões
da política, fomentando o protagonismo desses atores.
Outra linha de proposição da PNAS, por meio da qual o
direito possa, em primeira instância, tornar-se reclamável
para os cidadãos brasileiros, é a criação de