1814126
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
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Muitos autores defendem que o Novo CPC instaurou o neoprocessualismo, isso porque o art. 10 desse dispositivo prevê expressamente a submissão do processo ao Texto Constitucional, o que de certo não revela novidade, vez que a Supremacia da Constituição da República independe de norma infraconstitucional. Entretanto, preferiu o NCPC repetir expressamente alguns princípios consagrados no texto constitucional. Assim, analise os itens que seguem e assinale a opção CORRETA:
I. O incidente de resolução de demandas repetitivas é um dos mecanismos para atender ao princípio da isonomia consagrado no Código de Processo Civil.
II. Ainda que verificada de plano a decadência, matéria que pode ser conhecida ex oficio, não poderá haver improcedência liminar do pedido sem a oitiva do Autor, sob pena de nulidade da decisão por ofensa ao princípio do contraditório.
III. A exigência de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, como condição para propositura de ação de exibição de documentos, não ofende o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
IV. O princípio da razoabilidade temporal não garante a celeridade processual, na verdade este dispositivo busca a obtenção dos melhores resultados possíveis, com a máxima economia de esforços, despesas e tempo. Esse princípio está intimamente ligado à efetividade do processo.