Questão 1974758

1974758 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização

são as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.

além de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.

contemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora.

é o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.

devem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.

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