Questão 1935320

1935320 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com relação à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar que as operadoras privadas de assistência à saúde que requererem autorização para encerramento de suas atividades

deverão comprovar a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade, não havendo, caso haja beneficiários, opção de transferência de suas carteiras.

estão desobrigadas de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

deverão comprovar a quitação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

informarão previamente a ANS e seus beneficiários e, posteriormente, aos prestadores de serviço contratados.

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