Os canais que exibem, predominantemente, filmes, séries e documentários têm obrigação de dedicar três horas semanais de sua programação à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que no mínimo metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente e os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de programadora brasileira para cada dois canais de programação estrangeira.

Os canais que exibem, predominantemente, filmes, séries, animação e documentários passaram a ter a obrigação de dedicar três horas e trinta minutos semanais de seu horário nobre à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que, no mínimo, metade deve ser produzida por produtora brasileira independente, e os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de programadora brasileira para cada três canais de programação estrangeira.

Todos os canais têm obrigação de dedicar três horas e trinta minutos semanais de sua programação à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que, no mínimo, metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente e os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de programadora brasileira para cada três canais de programação estrangeira.

Os canais jornalísticos e esportivos têm obrigação de dedicar três horas e trinta minutos semanais de sua programação à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que no mínimo metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente e os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de programadora brasileira para cada dois canais de programação estrangeira.

Todos os canais têm obrigação de dedicar 35% de sua programação à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que no mínimo metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente e os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de programadora brasileira para cada dois canais de programação estrangeira.