- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Segundo a Lei 8080/1990, as ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
