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Respondida
478485
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IF-PA
Orgão:
IF-PA
Provas:
Assistente de Administração
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
No que tange a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
A
os atos constitutivos afirmam um direito preexistente, mediante o reconhecimento de situação jurídica previamente constituída.
B
quanto a situação de terceiros, os atos externos independem de publicidade para terem eficácia.
C
nos atos de gestão a administração atua como prerrogativa de Poder Público.
D
nos atos compostos existem dois atos pelo menos, sendo um principal e outro acessório.
E
os atos concretos definem uma regra genérica que deverá ser aplicada sempre que a situação descrita no ato ocorrer de fato.
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