Questão 966253

966253 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Provas:

Contador
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

Sobre transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente no que tange aos relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), pode-se afirmar corretamente que:

O RREO conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.

Ao final de cada semestre, será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, Relatório de Gestão Fiscal.

No RREO, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

Acompanharão o RGF, entre outros, os resultados nominal e primário.

O RREO será assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta