Acerca das imunidades, julgue os próximos itens, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
Acerca das imunidades, julgue os próximos itens, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.