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Respondida
132198
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de São Paulo
O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública
A
é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.
B
está previsto expressamente na Constituição Federal.
C
incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.
D
está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.
E
é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.
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