Será considerado teste psicológico em condições de uso, comercializado ou disponibilizado por outros meios, aquele que, após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP.

Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo ultrapassar o intervalo de 15 anos entre um estudo e outro, tanto para os dados referentes à padronização, quanto para os dados referentes à validade e à precisão.

Será considerada falta ética a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP, salvo os casos de pesquisa.

Cabe aos Conselhos Regionais de Psicologia apreender lotes de testes psicológicos não autorizados para uso; representar contra profissional ou pessoa jurídica por falta disciplinar.

Os testes psicológicos constituem-se como método ou técnica de uso privativo de psicólogos.