o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente da matriz africana.

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição opcional.

os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, a seguinte diretriz: consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, não devendo ser alter ados nem complementados, em nenhuma hipótese, sob risco de se incidir nos termos das sanções descritos em lei específica.