Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.