Questão 500245

500245 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Maranhão - MA

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n°6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Empresa Pública Estadual.

ele não poderá aceitar o convite, pois de forma alguma é possível acumular remuneradamente dois cargos públicos.

ele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Sociedade de Economia Mista.

ele poderá acumular cargos públicos desde que em autarquias e empresas públicas.

ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ele não poderá acumular remuneradamente dois cargos públicos.

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