Dados os itens,

I. A modalidade de licitação.

II. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

III. Os casos de rescisão.

IV. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

verifica-se que é(são) cláusula(s) necessária(s) em todo contrato, segundo a Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993,