- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.