A Resolução CNE/CEB 04/2010 define diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. De acordo com seus arts. 4º, 5º e 7º, para que esse nível da educação cumpra sua função social, em sua relação com um projeto de nação, assegurando efetividade ao projeto da educação nacional, vencendo a fragmentação das políticas públicas e superando a desarticulação institucional, faz-se necessário