Questão 1514470

1514470 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:

recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio da inamovibilidade;

recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio do promotor natural;

recorrer da decisão, porque o ato somente poderia ter sido praticado com sua concordância;

cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque é seu dever acatar as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no plano administrativo;

cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque sua independência funcional é condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.

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