1816458
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Art. 56, da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, ao (s):
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